Comissão de Justiça dos EUA expõe conflito entre governo brasileiro e plataformas como Twitter e Facebook
A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA lançou um relatório detalhado sobre a suposta censura do governo brasileiro às redes sociais, incluindo o antigo Twitter, agora denominado X, e plataformas como Facebook e Instagram. A divulgação do documento ocorre em meio a um intenso conflito entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes.
O relatório abrange 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenaram a retirada de perfis das referidas plataformas. Muitas dessas decisões foram proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que correm sob sigilo no STF.
O STF contestou as alegações, afirmando que os documentos divulgados não são as decisões fundamentadas que motivaram a remoção de conteúdo ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprir tais decisões. Segundo o Supremo, todas as decisões são fundamentadas, conforme previsto na Constituição, e as partes envolvidas têm acesso à fundamentação.
O relatório, conforme comunicado de imprensa do grupo, inclui cópias de 28 decisões em inglês e português emitidas por Alexandre de Moraes, além de outras 23 decisões para as quais não há tradução em inglês, e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes ocupa a presidência do TSE desde agosto de 2022.
De acordo com os deputados do Partido Republicano, o relatório expõe uma alegada campanha de censura do governo brasileiro e apresenta um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado “discurso de ódio” e à “subversão” da “ordem”.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos, incluindo aqueles ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; blogueiros como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; o ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; o youtuber Monark; e o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito das investigações sobre milícias digitais e do inquérito das fake news, que visa desmantelar ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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