Secretário de Administração afirma que recomposições serão discutidas apenas em 2025, caso arrecadação se estabilize
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (23.abr.2024) que não concederá reajustes ou recomposições salariais para servidores em 2024. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, em entrevista coletiva. A decisão coincide com o momento em que policiais civis e servidores da saúde estão em greve cobrando atualizações salariais.
Segundo Lopes, as recomposições salariais seguem sendo negociadas com as categorias, mas com ajustes somente em 2025 e caso a arrecadação de ICMS se comporte em patamares de quando a alíquota modal era de 20%. O Governo também não descarta eventuais judicializações para as greves em curso.
Negociações em andamento e acordo com militares
A proposta base do Governo para as categorias, segundo Lopes, é aplicar a inflação de 2022 em 2025 e dividir a inflação de 2023 em abril de 2025 e abril de 2026. Nesta semana, o Governo fechou acordo de recomposição salarial para policiais e bombeiros militares, com negociações em aberto ainda com a Polícia Civil, Saúde e servidores da administração Direta e Indireta. Com os militares, o acordo foi de 8%.
A avaliação do governo é que, fechadas as negociações, o aumento na folha de servidores por mês chegue a R$ 76 milhões. A expectativa ainda é fechar acordo com a Saúde nesta semana, enquanto que a Polícia Civil segue em aberto. A categoria da educação já teve reajuste discutido e implantado neste ano.
Judicialização e garantia de serviços públicos
O secretário Pedro Lopes disse que o movimento grevista é um “direito” do servidor, mas que o Estado não descarta ações na justiça visando a garantia dos serviços para a população.
“O governo tem o dever de manter os serviços públicos. Evidentemente que a judicialização não pode ser descartada, até porque para se manter os serviços funcionando se tiver que judicializar, vamos fazer. Mas estamos investindo no diálogo”, explicou.
O MPRN ingressou, nesta terça (23), com uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública (Sesed). O órgão pede também o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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