Órgão pede à Justiça intervenção urgente para restabelecer serviços e convocar candidatos aprovados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com duas ações na Justiça nesta terça-feira (23.abr.2024) pedindo o fim imediato da paralisação da Polícia Civil no estado e a nomeação dos 155 candidatos aprovados no último concurso da corporação.
As medidas foram tomadas após a paralisação dos policiais civis, que afetou o funcionamento de todas as delegacias do estado. O MPRN protocolou as ações na Justiça, buscando restabelecer urgentemente os serviços de polícia judiciária em sua plenitude.
Além de solicitar o fim da greve, o Ministério Público requer que o governo do RN nomeie os candidatos aprovados no concurso mais recente da Polícia Civil, uma medida crucial para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de segurança pública.
O MPRN argumenta que a paralisação dos policiais civis compromete gravemente a ordem pública e a segurança da população, destacando a necessidade de prevalecer o interesse coletivo sobre demandas individuais.
Em consonância com sua posição, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pleiteia o desconto na remuneração dos policiais pelos dias de paralisação, após considerar o movimento ilegal e determinar seu encerramento.
Ademais, o MPRN solicita intervenção do governo estadual na questão e propõe sanções, incluindo multas diárias ao sindicato dos policiais civis em caso de descumprimento das determinações judiciais.
O MPRN ressalta a urgência da situação, enfatizando os danos causados à sociedade pela suspensão dos serviços prestados pelos policiais civis. A ação visa assegurar a manutenção da ordem pública e a paz social.
Em paralelo ao pedido de fim da paralisação, o Ministério Público cobra do Estado a nomeação dos 155 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil, visando preencher o déficit de efetivo e fortalecer a instituição.
A ação destaca a necessidade de cumprir a legislação que estabelece o funcionamento da Polícia Civil com pelo menos 80% do efetivo previsto em lei, evidenciando a importância estratégica da medida para a segurança pública do RN.
O MPRN destaca que o planejamento orçamentário contempla recursos para a nomeação de candidatos aprovados, sendo fundamental para suprir a demanda por pessoal na Polícia Civil.
Diante do exposto, o Ministério Público reforça a importância da rápida apreciação da ação judicial, buscando garantir o restabelecimento dos serviços de segurança e o cumprimento das normativas legais.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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