MDB aciona Tribunal Eleitoral contra Flávio Veras por infração eleitoral
O ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, está no centro de uma denúncia apresentada pelo MDB ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A acusação gira em torno da divulgação de uma pesquisa sem registro em um grupo de WhatsApp da cidade, o que viola normas eleitorais.
Segundo o partido, em comunicações datadas de 15 de abril de 2024, Flávio Veras teria compartilhado os resultados de uma pesquisa interna no grupo, sem que esta estivesse devidamente registrada. Em uma das mensagens, o ex-prefeito afirmou sua liderança nas eleições municipais deste ano, o que levantou preocupações legais.
Conforme estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entidades e empresas que conduzem pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições devem registrar seus estudos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), com antecedência mínima de cinco dias antes da divulgação.
A legislação eleitoral brasileira é clara quanto às consequências da divulgação de pesquisas não registradas. Os responsáveis estão sujeitos a multas substanciais, que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Além disso, a divulgação de pesquisas fraudulentas é considerada crime, passível de detenção e multa.
Este não é o primeiro incidente envolvendo Flávio Veras. Em 2015, ele foi detido como parte da operação “Maresia”, que investigava crimes contra o patrimônio público de Macau. A operação revelou desvios milionários dos cofres municipais, relacionados a contratos de serviços e obras públicas. O Ministério Público estimou um desvio de R$ 2,5 milhões.
Foto: Reprodução
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