Domingo é o último dia para garantir restituição no primeiro lote do Imposto de Renda

Domingo é o último dia para garantir restituição no primeiro lote do Imposto de Renda

Contribuintes têm até este domingo (12) para entregar declaração e receber a restituição ainda no primeiro lote, que será pago em 31 de maio; idosos, PCDs e professores têm prioridade

Os contribuintes que se enquadram nos critérios para restituição do Imposto de Renda e desejam receber a restituição ainda em maio precisam se apressar. Domingo (12) é data limite para envio da declaração e inclusão do pagamento da restituição no primeiro lote, que será pago no dia 31 de maio. Depois disso, serão mais quatro lotes, sempre no último dia útil de cada mês: 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.

O pagamento das restituições segue critérios legais, na seguinte ordem de prioridade: idosos a partir de 80 anos, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em caso de empate, a data de entrega da declaração é o critério determinante. Além disso, é possível antecipar o recebimento da restituição ao escolher a declaração pré-preenchida ou a modalidade de recebimento via PIX.

“Contudo, a prioridade para a restituição via PIX apenas se aplica àqueles contribuintes cuja chave pix seja o CPF e vale ressaltar que o não cumprimento do prazo estipulado para a submissão da declaração pode acarretar em penalidades financeiras, com multa corresponde a 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo fixado em R$ 165,74 e o máximo em 20% do imposto devido”, explica o contador e diretor da Rui Cadete, Gustavo Vieira.

São obrigadas a declarar o Imposto de Renda pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 2.112 por mês em 2023 (ou R$ 30.639,90 ao ano), além daquelas que receberam rendimentos classificados como “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte” que tenham ultrapassado R$ 200 mil, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo.

Outras situações que exigem a apresentação da declaração incluem obtenção de receita bruta anual proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50; intenção de compensar prejuízos de atividade rural deste ou de anos anteriores; realização de operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e similares; mudança para a condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023, mantendo essa condição em 31 de dezembro de 2023; opção pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida pela aquisição de outro em até 180 dias; e obtenção de ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.

Além dessas obrigatoriedades, a lei das offshores adicionou outras três: quem possui investimentos em trust no exterior, deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior e/ou optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

“É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e obrigações para evitar complicações e garantir a regularidade de sua situação fiscal perante a Receita Federal”, alerta Gustavo.

Foto: Freepik/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

MAIS LIDAS DO DIA

Casas Bahia abre vagas para PCD no Nordeste São João em Natal: Edição 2024 será mais modesta, diz prefeito Pesquisa Prefeitura de Natal 2024: Carlos Eduardo lidera levantamento do Instituto Seta MPRN recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos para evitar colapso fiscal Midway Mall comemora 19 anos com sorteio de três BYD zero quilômetro e desfile de moda Neoenergia Cosern é criticada por quedas de energia no Réveillon Festival MADA 2023 terá o ‘Baile da Amada’ Cosern é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida por falha em medidor Influencer trans Flávia Big Big morre vítima de câncer Ambulância das drogas: Motorista do SAMU preso usava o veículo para transportar e vender maconha e cocaína Prefeitura de Natal lança concurso para procurador Lei Seca: Idoso é preso pela terceira vez dirigindo bêbado em Natal