Parlamentares derrubam decisão presidencial que restringia saída temporária de detentos, gerando debate sobre segurança pública e reintegração social
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28.mai.2024) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partes do projeto de lei que limitava a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto no Brasil. Até o último momento, auxiliares do presidente tentaram persuadir os parlamentares a manterem a decisão de Lula, incluindo apelos à bancada evangélica, mas sem sucesso.
A Câmara dos Deputados registrou 314 votos contra o veto e 116 a favor, com duas abstenções. No Senado, o placar foi de 52 a 11, com uma abstenção. Com a derrubada do veto, a lei aprovada pelo Congresso volta a vigorar integralmente, permitindo a “saidinha” apenas para condenados que estejam inscritos em cursos profissionalizantes ou que estejam cursando ensino médio ou superior, pelo tempo necessário para essas atividades.
Nos bastidores, interlocutores de Lula revelaram que a manutenção do veto era uma prioridade para o presidente, tratada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como uma “questão de honra”. Ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça), atuaram intensamente na tentativa de sensibilizar os parlamentares.
O veto presidencial permitia que os detentos visitassem suas famílias e participassem de atividades preparatórias para a reintegração social após o cumprimento de suas penas. Para usufruir do benefício, além de estar no regime semiaberto, os presos precisariam apresentar bom comportamento e já ter cumprido pelo menos um sexto da pena.
Ao vetar o dispositivo, Lula argumentou que revogar o direito à visita familiar “restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, ocasionando o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares já afetados pela própria situação de aprisionamento”. Lula também justificou que “a manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.
Opositores ao veto argumentaram que muitos presos aproveitam o benefício da saída temporária para voltar a praticar crimes ou fugir, representando perigo à sociedade.
A votação sobre a “saidinha” estava inicialmente prevista para o início do mês, mas foi adiada após um acordo com a oposição, que em troca pediu a manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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