Deputados aprovam projeto de lei que implementa taxação de 20% em compras internacionais
Em um movimento que gerou ampla discussão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28.mai.2024) uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, resultado de um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e agora segue para apreciação do Senado.
Inicialmente, a proposta sugeria uma taxação de 60% sobre mercadorias estrangeiras até US$ 50, mas foi ajustada para 20% após negociações intensas. Produtos com valores acima desse limite continuam sujeitos a uma taxa de 60%. A decisão visa equilibrar o mercado, já que o setor varejista brasileiro considera a isenção anterior como uma forma de concorrência desleal em relação a plataformas estrangeiras como Shein e Shopee.
O projeto de lei também prevê incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028 para o setor automotivo, com foco na produção de veículos mais limpos e no desenvolvimento de novas tecnologias de mobilidade e logística. O Mover substitui o antigo programa Rota 2030 e tem como objetivo descarbonizar a frota automotiva brasileira, além de atrair investimentos em inovação tecnológica.
Arthur Lira defendeu a taxação como uma medida necessária para criar condições equitativas para o comércio nacional e internacional. Ele argumentou que grande parte dos consumidores impactados pela nova alíquota pertencem à classe alta, minimizando os possíveis efeitos negativos sobre a popularidade do governo. O presidente Lula, por sua vez, inicialmente hesitou em apoiar a medida devido ao receio de repercussão negativa, mas cedeu após negociações.
A aprovação do Mover é vista como uma vitória para o setor automotivo brasileiro. Montadoras como a Toyota já anunciaram planos de investir no país aproveitando os benefícios fiscais do programa. O Mover estabelece requisitos rigorosos para que as montadoras invistam em tecnologia de veículos elétricos e híbridos, contribuindo para a redução das emissões de carbono e alinhando o Brasil com as tendências globais de mobilidade sustentável.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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