Medidas incluem suspensão de aumentos salariais, criação de cargos e concursos públicos para controlar gastos com pessoal no Rio Grande do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações ao governo estadual com o objetivo de ajustar as despesas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (4.jun.2024), a recomendação visa controlar rigorosamente os gastos com pessoal e evitar desequilíbrios financeiros.
Entre as medidas propostas, estão a suspensão de aumentos salariais, a criação de novos cargos e a realização de concursos públicos. O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, estabelece um prazo de 90 dias para que o governo implemente essas ações.
A principal recomendação é a eliminação de pelo menos 10% dos gastos excedentes com pessoal por ano, com o objetivo de alcançar um percentual de 53,45% da receita corrente líquida até o final de 2024. O governo estadual deve continuar a redução gradual dos gastos nos anos subsequentes, com metas de 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026, até atingir o limite de 49% em 2032.
As recomendações detalhadas incluem:
- Abster-se de conceder qualquer aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto os derivados de sentença judicial ou determinação legal ou contratual.
- Não criar novos cargos, empregos ou funções públicas, nem alterar estruturas de carreira que impliquem aumento de despesa.
- Suspender a contratação de horas extras e a realização de novos concursos públicos, exceto para reposição de vagas em casos de morte ou aposentadoria, especificamente nas áreas de saúde, educação e segurança.
Segundo o MPRN, no primeiro quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, uma porcentagem significativamente superior ao limite de 49% estabelecido pela LRF. Em 2022, esse índice era de 52,14% no mesmo período.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte possui o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os estados brasileiros, o que evidencia a necessidade de medidas severas para controlar as finanças estaduais.
Em resposta, o governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota afirmando que já está adotando medidas para reduzir despesas. A nota ressalta que 70 mil servidores do Poder Executivo não tiveram recomposição salarial em 2023 e 2024, e que alguns não recebem aumentos desde 2020.
O governo atribui parte das dificuldades financeiras à redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, implementada pelo governo federal anterior, o que resultou em uma perda de arrecadação de mais de R$ 1 bilhão anuais.
O governo estadual também mencionou que está buscando equilibrar as finanças e que essas ações são prioritárias para a administração da governadora Fátima Bezerra. Além disso, a nota sugere que o levantamento de patrimônios e a destinação econômica desses ativos para gerar recursos adicionais estão sendo considerados como parte das estratégias de ajuste fiscal.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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