Nova legislação visa melhorar a qualidade da educação e reduzir a evasão escolar no estado
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou, nesta quinta-feira (13.jun.2024), a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A proposta, originada do Executivo estadual e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14.jun).
A governadora ressaltou a importância dessa iniciativa para a formação dos jovens. “Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou Fátima.
A implementação da educação em tempo integral busca promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, além de reduzir a evasão escolar. Esta iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para criar matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
No RN, o modelo de ensino em tempo integral para o Ensino Médio será politécnico, integrando ciência, tecnologia, trabalho e cultura. O objetivo é garantir a efetivação do ensino médio integrado, considerando sua perspectiva teórica, política e histórica. Nesse modelo, os estudantes permanecerão na escola por no mínimo sete horas diárias, permitindo maior dedicação aos estudos e atividades complementares.
A iniciativa está alinhada com o Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023, que estabelece a meta de alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para isso, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas e é estruturado em cinco eixos estratégicos: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar.
Este projeto também se alinha com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024, visando garantir uma educação de qualidade e inclusiva para todos os alunos.
Foto: Sandro Menezes
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