Governadora do RN sanciona lei para educação em tempo integral na rede pública estadual

Governadora do RN sanciona lei para educação em tempo integral na rede pública estadual

Nova legislação visa melhorar a qualidade da educação e reduzir a evasão escolar no estado

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou, nesta quinta-feira (13.jun.2024), a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A proposta, originada do Executivo estadual e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14.jun).

A governadora ressaltou a importância dessa iniciativa para a formação dos jovens. “Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou Fátima.

A implementação da educação em tempo integral busca promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, além de reduzir a evasão escolar. Esta iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para criar matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

No RN, o modelo de ensino em tempo integral para o Ensino Médio será politécnico, integrando ciência, tecnologia, trabalho e cultura. O objetivo é garantir a efetivação do ensino médio integrado, considerando sua perspectiva teórica, política e histórica. Nesse modelo, os estudantes permanecerão na escola por no mínimo sete horas diárias, permitindo maior dedicação aos estudos e atividades complementares.

A iniciativa está alinhada com o Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023, que estabelece a meta de alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para isso, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas e é estruturado em cinco eixos estratégicos: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar.

Este projeto também se alinha com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024, visando garantir uma educação de qualidade e inclusiva para todos os alunos.

Foto: Sandro Menezes

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