CNJ decide por unanimidade afastar o magistrado acusado por seis pessoas; TRF5 deverá realizar revisão disciplinar
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar o juiz federal Orlan Donato Rocha nesta terça-feira (25.jun.2024), após acusações de assédio sexual feitas por pelo menos seis pessoas que trabalharam com ele em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Atualmente, o magistrado estava lotado na 15ª Vara de Ceará-Mirim.
A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária, com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, atuando como relator do caso. A defesa do juiz emitiu uma nota afirmando sua inocência e alegando que as acusações são infundadas. Segundo a defesa, o Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) já havia analisado o caso e concluído pela ausência de qualquer tipo de assédio. No entanto, o CNJ determinou o afastamento cautelar do magistrado e a instauração de uma revisão disciplinar pelo TRF5.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte informou que todos os procedimentos foram realizados rapidamente, encaminhando a denúncia para o TRF5, que é responsável pela instauração do processo disciplinar. Além disso, a instituição destacou a existência de uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, que promove políticas de prevenção e acolhimento às vítimas desses atos.
Durante a sessão, o ministro Luís Felipe Salomão leu trechos dos depoimentos das seis vítimas, que descreveram condutas impróprias e graves por parte do juiz. O corregedor defendeu o afastamento do magistrado para garantir uma investigação adequada do caso. “Me parece uma providência cautelar importante até que, no âmbito do PAD [Processo Administrativo Disciplinar], se acolhida a proposta pelo Plenário, seja definido qual melhor encaminhamento para a situação concreta”, destacou Salomão.
A conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Poder Judiciário, reforçou a gravidade do caso e a necessidade de medidas rigorosas para proteger as vítimas e manter a integridade do sistema judiciário. “Infelizmente, assim como esse, temos visto com frequência assédios em que é utilizada força física para constranger servidores e terceirizados, e que recebem sanções aquém da gravidade relativa a esse tipo de conduta”, afirmou.
Confira nota do juiz na íntegra:
NOTA
A defesa de Orlan Donato Rocha esclarece que na manhã de hoje, o Conselho Nacional de Justiça/CNJ decidiu instaurar Revisão Disciplinar e entendeu pelo seu afastamento cautelar, muito embora o TRF5 já tivesse analisado o caso e decidido por ausência de qualquer tipo de assédio.
Consideramos a extensão dessa imputação ao juiz federal Orlan Donato Rocha, indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública.
O magistrado reafirma sua inocência no caso em questão e que as ilações são infundadas.
Tudo será evidentemente esclarecido no decorrer do processo.
Por fim, reiteramos sua seriedade e correção, seja como integrante da magistratura federal há mais de doze anos.
Foto: Lucas Castor/Agência CNJ
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