Governo do RN lidera gastos com pessoal no Brasil

Governo do RN lidera gastos com pessoal no Brasil

Estado ultrapassa limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e recebe recomendação do Ministério Público

O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com o maior percentual de gastos com pessoal em relação à receita líquida, alcançando 56,86% das suas receitas direcionadas ao pagamento de servidores. Este índice ultrapassa significativamente o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% para o Poder Executivo.

Os dados foram divulgados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024, emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais também excedeu o limite legal, com 50,37% de suas receitas comprometidas com despesas de pessoal.

Em resposta à situação crítica, o Ministério Público Estadual recomendou ao governo do RN diversas medidas administrativas para ajustar as finanças conforme a LRF. Entre as recomendações estão a suspensão de aumentos salariais, a criação de cargos e a realização de concursos públicos.

A despesa total com pessoal inclui gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, descontando despesas de indenização por demissão, incentivos à demissão voluntária ou resultantes de decisões judiciais. No Rio Grande do Norte, 60% do total de gastos com pessoal foi destinado a servidores ativos, 39% a inativos e pensionistas, e 1% a terceirizações.

Embora a LRF não preveja punição criminal para estados que ultrapassam o limite de gastos com pessoal, há restrições em caso de aumento dessa despesa nos últimos 180 dias de mandato.

Os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites legais estabelecidos.

Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

MAIS LIDAS DO DIA

Casas Bahia abre vagas para PCD no Nordeste São João em Natal: Edição 2024 será mais modesta, diz prefeito Pesquisa Prefeitura de Natal 2024: Carlos Eduardo lidera levantamento do Instituto Seta MPRN recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos para evitar colapso fiscal Midway Mall comemora 19 anos com sorteio de três BYD zero quilômetro e desfile de moda Neoenergia Cosern é criticada por quedas de energia no Réveillon Festival MADA 2023 terá o ‘Baile da Amada’ Cosern é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida por falha em medidor Influencer trans Flávia Big Big morre vítima de câncer Ambulância das drogas: Motorista do SAMU preso usava o veículo para transportar e vender maconha e cocaína Prefeitura de Natal lança concurso para procurador Lei Seca: Idoso é preso pela terceira vez dirigindo bêbado em Natal
Pular para o conteúdo