Câmara de Natal vai votar privatização do Terminal Turístico da Redinha e concessão do Teatro Sandoval Wanderley
A Câmara Municipal de Natal vai realizar, na próxima quarta-feira (17.jul.2024), uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para votar dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Os projetos tratam das concessões do Terminal Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley à iniciativa privada.
O primeiro projeto de lei autoriza a privatização do Complexo Turístico da Redinha, atualmente em obras. Com uma área total de 16,5 mil metros quadrados, o complexo inclui o mercado público, o deck do mercado, estacionamentos, uma estação de tratamento de esgotos, um prédio anexo e áreas de circulação. A concessão será válida por 25 anos e não inclui a faixa de praia, a igreja e as ruas adjacentes.
O projeto prevê que a empresa vencedora da licitação terá que alocar os antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, cadastrados e reconhecidos pela prefeitura. Esses comerciantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos. Além disso, pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhorias no bairro. Também é exigido que 30% dos funcionários contratados pela concessionária sejam moradores da Redinha.
O segundo projeto de lei trata da concessão gratuita do Teatro Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim, ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo prazo de 20 anos. O Sesc poderá utilizar o espaço, inclusive colocando seu nome no teatro, desde que mantenha uma exposição permanente sobre a história do local desde sua inauguração.
Na justificativa dos projetos, o prefeito Álvaro Dias destaca a necessidade de modernizar a infraestrutura turística da Redinha para incrementar a atividade econômica e melhorar a oferta de serviços. No caso do Teatro Sandoval Wanderley, o objetivo é garantir a continuidade das ações culturais e os investimentos na cultura local.
Foto: Alex Régis/Secom/Prefeitura de Natal
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