Auditoria do TCE revela lacunas graves na execução de medidas ambientais e propõe 29 recomendações para enfrentar a desertificação
O Rio Grande do Norte não implementou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação, estabelecida por uma lei estadual de 2017. Essa falha foi constatada por uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revelou uma série de lacunas e omissões na gestão ambiental do estado.
A auditoria também apontou que o Rio Grande do Norte não criou o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, um mecanismo essencial para financiar políticas e ações de enfrentamento à seca. As conclusões foram apresentadas durante uma sessão do pleno do TCE, realizada no dia 16 de julho, na qual foram aprovadas 29 recomendações contidas no relatório.
As secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Agricultura; e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) têm um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação detalhado com as medidas a serem tomadas em resposta às recomendações do TCE.
De acordo com o TCE, a auditoria revelou que a desertificação não é tratada como uma questão prioritária nos municípios do Rio Grande do Norte. A fragilidade na gestão ambiental e o controle social fragmentado contribuem para essa negligência. Além disso, as unidades de conservação relacionadas ao bioma caatinga não têm recebido a devida atenção, resultando em uma criação e manutenção deficientes dessas áreas.
As ações de combate à desertificação, que deveriam focar na pequena produção familiar e comunitária e no uso de tecnologias sociais hídricas, também foram consideradas frágeis. O relatório destacou que a política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca carece de práticas efetivas de monitoramento e avaliação, o que agrava ainda mais a situação.
Reações e comentários
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, em seu voto, destacou que apenas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se posicionou durante a auditoria.
Recomendações do TCE
As 29 recomendações aprovadas pelo TCE incluem:
Criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação: Este fundo é essencial para destinar recursos específicos para políticas de combate à seca.
Regulamentação e Atualização do Cadastro Estadual: É necessário realizar e manter atualizado o cadastro das áreas susceptíveis à desertificação.
Fortalecimento da Agricultura Familiar: Inclui a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF).
Educação Ambiental: Introdução e implementação de programas de educação ambiental nas escolas municipais, com foco em ações específicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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