Ação visa reverter pedido do MPF que solicita anulação das licenças emitidas pelo Idema, enquanto a obra enfrenta protestos e questões jurídicas complexas
A Prefeitura de Natal recorreu à Justiça Federal para garantir a continuidade da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A ação foi movida após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a anulação de todas as licenças ambientais emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
De acordo com o procurador-geral, a ação representa uma manifestação antecipada à Justiça Federal. No documento, o Município apresentou pontos considerados essenciais para a análise da juíza responsável pelo caso, Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
O MPF argumenta que a obra de engorda da praia prejudica comunidades tradicionais locais e que estas não foram devidamente consultadas antes da emissão das licenças ambientais. Por isso, o órgão solicitou, em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da Praia de Ponta Negra. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) aguarda notificação judicial para se pronunciar sobre o caso.
Na tarde de quarta-feira (24.jul.2024), pescadores e moradores de comunidades tradicionais protestaram contra a falta de diálogo no processo de liberação da licença. A Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte informou, no dia 16 de julho, que não foi consultada sobre a obra e solicitou acesso ao processo junto ao Idema.
Licença emitida por ordem judicial
Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, afirmou que a licença de instalação e operação foi emitida para cumprir uma determinação judicial da sexta-feira (19), feita pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A licença, apesar de permitir o início das intervenções, impõe diversas condicionantes que precisam ser cumpridas antes da execução da obra.
Condicionantes da licença ambiental
Entre as 83 condicionantes estabelecidas estão o monitoramento da erosão costeira, análise do comportamento da praia e das espécies marinhas, e a compatibilidade do projeto de drenagem com a obra de engorda. Além disso, a prefeitura deve realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais afetadas e apresentar estudos complementares sobre a fauna e flora locais.
Impasses e decisão judicial
A obra de engorda tem enfrentado intensos impasses, especialmente após a chegada da draga responsável pela execução do serviço. O Idema inicialmente alegou que a prefeitura não havia respondido adequadamente a questionamentos técnicos, mas posteriormente considerou satisfatórias as respostas apresentadas.
A decisão liminar do juiz Geraldo Antônio da Mota destacou que o Idema não poderia impor novas exigências não previstas na licença prévia, emitida em 2023. A liminar ordenou que o Idema concedesse a licença de instalação e operação ou justificasse sua negativa em até 10 dias.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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