Setor produtivo do RN se une em defesa da engorda da Praia de Ponta Negra
Quinze entidades representativas dos setores produtivos do Rio Grande do Norte emitiram, na tarde desta sexta-feira (26.jul.2024), uma nota conjunta solicitando o início imediato das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. As federações e associações argumentam que a ação do Ministério Público Federal (MPF) representa um risco que comprometeria o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia local.
A nota, assinada por federações como a da Indústria, do Comércio, do Transporte e da Agricultura, destaca a urgência da recuperação da faixa de areia para a proteção da costa e preservação do Morro do Careca, além de garantir a continuidade da atividade turística, essencial para a economia da capital, que envolve mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.
“As empresas localizadas no bairro de Ponta Negra contribuem com mais de R$ 120 milhões por ano em impostos para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões para o Governo do Estado em ICMS”, afirmam as entidades na nota.
As federações também ressaltam que o licenciamento para a obra é de competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e que a ação do MPF desvirtua a competência da Justiça Federal, tratando-se de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
“Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal para agilizar os trâmites necessários para a execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente”, conclui a nota.
Confira a nota na íntegra:
“Nota Conjunta das Entidades do Setor Produtivo do RN em defesa do início das obras da engorda de Ponta Negra
As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte abaixo identificadas manifestam seu firme apoio ao imediato início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.
A recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.
Somente as empresas localizadas no bairro de Ponta Negra, contribuem em impostos com mais de R$ 120 milhões por ano, para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões por ano, para o Governo do Estado, em ICMS.
Reiteramos que a degradação da praia impacta diretamente o fluxo de turistas, prejudicando hotéis, restaurantes, bares, vendedores ambulantes e todos os que dependem do turismo para sustentar suas famílias.
Além disso, a engorda da praia contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos natalenses, proporcionando um espaço seguro e agradável para lazer e práticas esportivas.
É oportuno lembrar que o licenciamento ambiental é de competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Em sua ação, o Ministério Público Federal (MPF) desvirtua a competência da Justiça Federal, pois se trata de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Além disso, a ausência de reconhecimento de uma comunidade tradicional apta à aplicabilidade da norma da OIT 169, enfraquece a posição do MPF.
A demora de mais de um ano para o ajuizamento da ação pelo MPF também esvazia o requisito de urgência da tutela provisória, invertendo o perigo da demora, já que a interrupção da obra, a esta altura, comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.
Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal, a fim de sejam agilizados os trâmites necessários para execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente!”
Assinam esta nota:
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
- Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
- Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
- Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor
- Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
- Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte – ABIH RN
- Associação Brasileira das Agências de Viagem do Rio Grande do Norte – Abav RN
- Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel RN
- Natal Convention Bureau
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae RN
- Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte – Sindetur RN
- Sindicato das Empresas de Locação de Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindloc RN
- Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte – SHRBS RN
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal
Foto: Tainá Lossëhelin/VisualHunt/Ilustração
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