Projeto enfrenta desafios e condicionantes, mas visa combater erosão costeira e preservar o Morro do Careca
Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Prefeitura de Natal, nesta segunda-feira (29.jul.2024) autorizou o início das obras de engorda da praia de Ponta Negra sem a necessidade de uma consulta prévia, livre e informada aos pescadores, conforme a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão judicial atende a uma ação do MPF que pedia a cassação das licenças ambientais obtidas pela Prefeitura.
O acordo estipula que os pescadores afetados pela obra serão indenizados com um valor de um salário-mínimo durante o período de execução do projeto. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) está encarregada de identificar quantas famílias serão impactadas, devendo apresentar um relatório até o próximo dia 20.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, explicou que, embora a obra possa começar antes da conclusão do levantamento, ainda existem 22 condicionantes, das 83 emitidas pelo Idema, que precisam ser atendidas antes do início dos trabalhos. A Prefeitura trabalha para resolver essas questões nos próximos dias, mantendo a expectativa de começar as obras ainda em 2024.
O projeto de engorda de Ponta Negra, discutido há mais de uma década, visa combater a erosão costeira que afeta a praia e o Morro do Careca, um dos principais cartões postais de Natal. A solução proposta envolve um aterro hidráulico, que ampliará a faixa de areia em até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta, utilizando areia submersa de uma jazida em Areia Preta.
O projeto já passou por várias fases de estudo, licenciamento e discussões públicas, sendo considerado essencial para preservar a integridade da praia e proporcionar um ambiente mais seguro e agradável para moradores e turistas.
Foto: Rosanetur/Visualhunt/Ilustração
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