Decisão judicial visa garantir abastecimento da Unicat e atender mais de 30 mil pacientes do CEAF
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (1°.ago.2024). A medida é para assegurar a compra de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que estavam indisponíveis devido ao descumprimento de um acordo judicial pelo governo estadual.
A ação foi movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, que destacou o não cumprimento de diversas cláusulas do acordo, resultando na falta de medicamentos essenciais.
Na decisão, o juiz considerou que o Estado não adquiriu os medicamentos necessários para abastecer a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação imposta. O bloqueio foi considerado a única alternativa para evitar o prejuízo aos mais de 30 mil usuários do programa de medicamentos especiais, cuja dispensação é responsabilidade da Unicat.
O valor bloqueado foi calculado com base em pesquisas mercadológicas anexadas aos autos do processo. A decisão é uma tentativa de estancar o prejuízo causado pelo descumprimento da ordem judicial e garantir o abastecimento da Unicat, que atende pacientes com necessidades específicas de medicamentos.
Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração
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