Concessão de 25 anos inclui garantias aos antigos ocupantes e define investimentos para revitalização do espaço turístico
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a lei que autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha para a iniciativa privada. A medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (2.set.2024), visa revitalizar uma área de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, o deck do mercado, estacionamentos, e outros espaços.
A concessão, aprovada pela Câmara Municipal em regime de urgência no dia 14 de agosto, prevê que os antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques terão direito ao retorno, com contratos iniciais de 4 anos, prorrogáveis por mais 4. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes.
Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário. O prazo de concessão é de 25 anos, com a possibilidade de reformas e ampliações desde que respeitem as características originais do complexo. Caso a concessão seja extinta, todos os bens e direitos retornam ao Poder Público.
Foto: Joana Lima/Prefeitura de Natal/Ilustração
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