Decisão beneficia cerca de 500 candidatos aguardando convocação; prorrogação estende prazo até 2026
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou por unanimidade nesta terça-feira (3.set.2024) pela derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto de lei que prorroga a validade do concurso público da saúde realizado em 2018. Com a decisão, o prazo para chamamento dos aprovados, que expiraria neste mês, foi estendido por mais dois anos, beneficiando aproximadamente 500 candidatos que aguardam a convocação para integrar o quadro de servidores públicos estaduais.
A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora do projeto, celebrou a decisão, destacando a importância da medida para a rede estadual de saúde, que enfrenta carência de profissionais. “Esta é uma grande vitória para os concursados que esperam há tanto tempo. Todos os hospitais da rede estadual precisam desses profissionais, que hoje são substituídos por contratados temporários”, afirmou a parlamentar.
O projeto havia sido aprovado pela ALRN em julho e encaminhado ao executivo para sanção. No entanto, a governadora vetou a proposta em 29 de agosto, baseando-se em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que apontou questões de inconstitucionalidade. O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, justificou a decisão de Fátima Bezerra, alegando que o veto foi uma obrigação para evitar prevaricação.
A sessão desta terça-feira foi marcada por intensa participação de profissionais de saúde, que comemoraram a derrubada do veto. O enfermeiro Aildo Peixoto, um dos presentes, questionou as justificativas que têm impedido a convocação dos aprovados, apontando contradições nas alegações do governo. “Durante a pandemia da Covid-19, houve contratações temporárias, e agora alegam falta de recursos para convocar os concursados. Se há verba para contratos, por que não há para efetivar os aprovados?”, questionou Peixoto.
Em resposta às críticas, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou uma nota afirmando que mais de 4 mil pessoas já foram convocadas no âmbito desse concurso, número quase 10 vezes maior do que o previsto inicialmente. A pasta também informou que as vagas do cadastro de reservas para diversas categorias já foram esgotadas e que o governo autorizou a realização de um novo concurso público, previsto para ocorrer no próximo ano.
A prorrogação do concurso por mais dois anos oferece um novo fôlego aos candidatos, que veem na decisão da ALRN uma oportunidade para finalmente integrarem o serviço público estadual e contribuírem para a melhoria da saúde no Rio Grande do Norte.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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