Insuficiência de vagas para crianças na rede municipal de ensino motiva ação do Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação ao prefeito Álvaro Dias e à secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, para a criação de novas vagas em creches e a revogação da prática de sorteios para o preenchimento dessas vagas. A recomendação foi motivada pela insuficiência de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino, e o município tem 30 dias úteis para apresentar as ações adotadas.
Atualmente, 1.208 crianças ficaram sem vagas no ano letivo de 2024, enquanto a Secretaria Municipal de Educação realizou um sorteio eletrônico para preencher 3.749 vagas nas creches da cidade. A prática, no entanto, tem sido criticada por contrariar princípios constitucionais que garantem o acesso à educação infantil.
O MPRN pede a criação de novas vagas e melhorias na infraestrutura dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), destacando que a demanda é crescente e que a oferta atual é insuficiente para atender a todas as crianças do município.
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que 40.400 crianças residem em Natal, mas apenas 6.117 estão matriculadas em creches. Além disso, o TCE apontou que há dez obras de creches que estão paralisadas ou atrasadas, agravando a situação da educação infantil no município.
Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração
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