ANAPE e ASPERN reagem a declarações da Semurb e reforçam o apoio à Procuradora Marjorie Madruga, que atuou em defesa de questões ambientais
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (ASPERN) emitiram uma nota de repúdio nesta quarta-feira (2.out.2024), em defesa da Procuradora Marjorie Madruga.
A manifestação veio após críticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), que classificou como “político-ideológica” a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para embargar um projeto de expansão urbana, conhecido como “engorda”.
Na declaração oficial, a ANAPE e a ASPERN criticaram o posicionamento da Semurb, que insinuou possíveis desvios de conduta por parte da procuradora. As associações destacaram que a atuação de Marjorie foi pautada estritamente em critérios técnicos e legais, em resposta a uma provocação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), que solicitou uma análise sobre os impactos ambientais do empreendimento.
Segundo a nota, além da PGE, o Ibama e os Ministérios Públicos estadual e federal também foram acionados no processo. A ação da procuradora foi realizada em conformidade com suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica da PGE/RN, que lhe confere a responsabilidade de opinar e agir em prol da preservação ambiental.
A ANAPE reiterou seu apoio irrestrito à procuradora e frisou a importância de se respeitar as prerrogativas da advocacia pública, lembrando que os procuradores têm o dever constitucional de zelar pela legalidade dos atos administrativos.
Foto: Heros Lucena/Ilustração
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