Secretaria Municipal de Meio Ambiente toma medidas para remediar danos ambientais e garantir a segurança pública na praia
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram uma vistoria emergencial na Praia de Ponta Negra, em Natal, nesta quinta-feira (24.out.2024), após denúncias de lançamento irregular de esgoto na faixa de areia. O problema, originado por uma falha na estação elevatória de esgoto da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), resultou no escoamento de efluentes sobre o aterro hidráulico recentemente liberado para a população.
Logo pela manhã, a equipe de fiscalização da Semurb esteve no local para avaliar a extensão dos danos e coletar amostras para análise laboratorial. Segundo a Semurb, o objetivo da análise é obter um laudo detalhado sobre a composição dos efluentes lançados e os possíveis impactos ambientais causados. Além disso, a Caern foi notificada e autuada, conforme o Decreto Federal 6.514/2008, artigo 62, por não prevenir o lançamento irregular que comprometeu a saúde da praia.
De acordo com o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, a Caern recebeu a exigência de realizar a limpeza completa da área afetada em até 48 horas. “A companhia deve remover todos os resíduos acumulados e implementar medidas preventivas para evitar novos vazamentos de esgoto, assegurando a proteção da praia e dos frequentadores”, destacou Almeida.
Além das medidas imediatas, a Semurb reforçou que o lançamento irregular de esgoto em áreas de praia é uma grave infração à legislação ambiental e representa um sério risco à saúde pública. A multa por infrações desse tipo pode variar entre R$ 5.000 e R$ 50 milhões, dependendo da gravidade dos danos.
A Semurb continuará monitorando a área, tomando todas as providências legais necessárias para garantir a preservação ambiental e a segurança dos visitantes. A população também pode contribuir denunciando casos semelhantes pelo telefone da Ouvidoria da Semurb, (84) 3616-9829, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. As denúncias são recebidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Natal
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