Organizações criticam proposta de aumento fiscal e pedem debate sobre equilíbrio fiscal e desenvolvimento sustentável
As principais entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte manifestaram, nesta quarta-feira (6.nov.2024), sua oposição ao Projeto de Lei que propõe elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A nota conjunta foi assinada por Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal, reforçando que o aumento impactará diretamente os consumidores, especialmente a população mais vulnerável.
Segundo o comunicado, a proposta do governo estadual ignora os resultados positivos recentes na arrecadação e não apresenta medidas para redução de despesas públicas. “Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do imposto”, destacaram as organizações.
As entidades argumentam que o aumento da carga tributária prejudicará a competitividade e os investimentos no estado. Além disso, ressaltam a necessidade de um diálogo abrangente sobre alternativas que possam garantir a sustentabilidade econômica sem sacrificar a população. “Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária”, enfatiza o documento.
O comunicado também sugere a construção de uma agenda conjunta voltada para o Plano de Equilíbrio Fiscal, a fim de preservar e atrair novos investimentos para o estado. “Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população”, destacam.
A nota completa foi assinada pelas federações que representam o comércio, indústria, agricultura, associações comerciais e as Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado.
Confira a nota na íntegra:
“As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – comunicam à sociedade potiguar seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (6), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto.
Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária.
Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado.
Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho.
Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população.
Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas.
Assinam esta nota:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal”
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
