Medidas visam manter responsabilidade fiscal e garantir eficiência nos serviços públicos essenciais.
Diante de desafios para equilibrar as finanças estaduais, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou um novo decreto de controle de gastos nesta quarta-feira (6.nov.2024). As medidas, válidas até abril de 2025, buscam assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica em meio às restrições da Lei Complementar 194/2022, que limitou a arrecadação de impostos como ICMS.
Desde 2019, o estado tem enfrentado dificuldades orçamentárias e implementado políticas para conter despesas. O novo decreto amplia essas ações, suspendendo novas contratações, locações de veículos e imóveis, e participações em eventos externos, exceto nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança.
Além disso, todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas operacionais, incluindo serviços de água, energia, e limpeza. Desembolsos acima de R$ 1,5 milhão precisarão de aprovação do Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) para assegurar que apenas gastos essenciais sejam realizados.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou que o decreto é uma medida necessária. “Desde o início, enfrentamos o desafio de equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte sem comprometer os serviços essenciais. Este decreto é um passo necessário para assegurar que o estado mantenha seu caminho sustentável e transparente”, afirmou.
A administração estadual também determinou que todos os órgãos enviem à Secretaria da Fazenda (Sefaz) um planejamento financeiro detalhado até o dia 14 de novembro, incluindo projeções de receitas e despesas.
Saiba as diretrizes do decreto:
Suspensão de Novos Gastos – Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.
Redução de Despesas Operacionais – Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.
Controle de Desembolsos Elevados – Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder executivo.
Relatórios e Auditorias – Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços, reforçando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.
Foto: Felipe Augusto/Ilustração/Governo do RN
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