Governo estadual falha em reduzir despesas salariais e fica sem acesso à segunda parcela do Programa de Equilíbrio Fiscal para 2025
O Rio Grande do Norte enfrentará um grande revés financeiro em 2025. O estado deixará de receber R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) após não cumprir a meta de redução das despesas com pessoal. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, nesta segunda-feira (11.nov.2024).
O PEF exige que estados que aderiram ao programa mantenham os gastos com pessoal abaixo de um percentual estipulado, em troca da autorização para novos financiamentos. No caso do RN, a meta para 2024 era atingir 53,45% da receita, mas os gastos com pessoal aumentaram para cerca de 56%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que estados não podem gastar mais de 49% da receita com pessoal. Em 2021, o RN já estava acima do limite, com 54,57%, e o PEF exigia uma redução gradual. O fracasso no cumprimento das metas é atribuído à queda nas receitas, causada pela redução do ICMS de 20% para 18% em 2023.
O governo estadual contratou R$ 427 milhões em janeiro de 2024, mas o plano era arrecadar um total de R$ 1,6 bilhão em quatro anos para melhorias em infraestrutura. Com a segunda parcela do PEF comprometida, o secretário Carlos Eduardo destacou a necessidade de alternativas, incluindo um novo projeto de lei que propõe o retorno da alíquota de ICMS para 20%.
“Reduzir o gasto com pessoal requer o aumento da receita, mas a perda de arrecadação dificultou o cumprimento da meta. O estado ainda não está fora do PEF, e se atingirmos os objetivos no próximo ano, poderemos acessar os recursos em 2026”, explicou o secretário.
Mesmo com as dificuldades, o governo busca alternativas para garantir a continuidade das obras, como a expansão do programa Governo Cidadão, que já trouxe recursos para o estado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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