Justiça Eleitoral investiga contratos de publicidade da Prefeitura de Mossoró

Justiça Eleitoral investiga contratos de publicidade da Prefeitura de Mossoró

Prefeito Alysson Bezerra é acusado de abuso de poder político e econômico em ação eleitoral movida por adversários

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, solicitou à Prefeitura de Mossoró informações detalhadas sobre contratos firmados com agências de publicidade. A decisão, proferida na sexta-feira (22.nov.2024), está relacionada a uma ação de investigação movida pelo vereador Lawrence Amorim e pela ex-candidata a vice-prefeita, Carmem Júlia.

Os denunciantes alegam que o prefeito Alysson Bezerra utilizou recursos públicos destinados à publicidade oficial para impulsionar sua campanha à reeleição, configurando abuso de poder político, econômico e midiático.

Entre as determinações, a Prefeitura tem 20 dias para apresentar cópias dos contratos, editais de licitação, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes à publicidade institucional veiculada entre janeiro de 2021 e outubro de 2024. Além disso, as agências envolvidas também deverão fornecer documentos que comprovem a prestação dos serviços.

Apesar do pedido para quebra de sigilo bancário das empresas, o magistrado não autorizou essa medida. A audiência de instrução está marcada para o dia 10 de dezembro, às 14h, quando testemunhas e partes envolvidas prestarão depoimentos.

Foto: Allan Phablo (SECOM/PMM)

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