Déficit educacional desafia gestores públicos e escancara desigualdades estruturais no estado.
Apesar de decisões judiciais e da obrigatoriedade constitucional, o acesso à educação infantil no Rio Grande do Norte ainda é um desafio para milhares de famílias. De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024, 57,3% das crianças de 0 a 3 anos no estado estão fora da escola. Isso equivale a 113.818 crianças que não frequentam creches, enquanto apenas 84.976 têm acesso a essa etapa da educação básica.
Especialistas apontam que o principal motivo para a exclusão escolar nessa faixa etária é a falta de vagas na rede pública. O problema é agravado pela baixa oferta de infraestrutura e pela insuficiência de recursos financeiros destinados à expansão do atendimento. Em 2024, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) estimou que seriam necessários R$ 840 milhões para universalizar o atendimento às crianças de até 3 anos, valor ainda distante da realidade orçamentária do estado.
Além das questões estruturais, há fatores culturais que impactam a matrícula de crianças em creches, como a resistência de alguns pais que não consideram a educação infantil uma prioridade nessa idade. No entanto, gestores públicos reforçam que a maior barreira é a ausência de políticas públicas consistentes para ampliar o acesso, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
A situação já foi tema de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que identificou 28 municípios potiguares sem vagas suficientes para atender à demanda. Em Natal, a escassez de vagas tem sido pauta recorrente em debates políticos e eleitorais, mas os avanços ainda são tímidos.
Impacto de decisões judiciais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 determinou que garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos é um dever do Estado. Apesar disso, o entendimento de que a responsabilidade é vinculada ao orçamento disponível cria um paradoxo: o direito universal à educação infantil esbarra nas limitações financeiras das administrações municipais.
A universalização desse direito permanece um desafio, mas a ausência de soluções concretas perpetua desigualdades e prejudica o desenvolvimento infantil, comprometendo o futuro de milhares de crianças potiguares.
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Ilustração
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