Decisão do Tribunal de Justiça do RN preserva estabilidade do processo eleitoral e gera polêmica entre candidatos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou um pedido de exclusão de sócios inadimplentes da lista de eleitores do ABC Futebol Clube. As informações foram publicadas pelo blog do BG neste sábado (23.nov.2024). O requerimento foi apresentado pelo advogado Ângelo Roncalli Damasceno Soares, candidato ao conselho deliberativo do clube, que alegou irregularidades na condução do processo eleitoral.
Roncalli argumentou que o artigo 83 do Estatuto Social do ABC exige adimplência total para participação nas eleições, acusando a Mesa Diretora do Conselho Deliberativo de favorecer adversários ao permitir a inclusão de sócios inadimplentes. Além disso, ele denunciou o acesso privilegiado de membros da chapa concorrente ao sistema financeiro do clube, criando desigualdades no tratamento de recursos eleitorais.
Decisão judicial preserva processo eleitoral
O desembargador Cláudio Santos, ao indeferir o pedido, destacou que a exclusão de eleitores é uma medida excepcional, aplicável apenas em casos de irregularidades comprovadas. Ele afirmou que a interpretação literal do estatuto não deve prevalecer, desde que os sócios cumpram outros critérios estatutários.
A decisão considerou que mudanças na lista de eleitores, em uma fase avançada do processo eleitoral, poderiam comprometer a legitimidade do pleito. Assim, a Justiça optou por preservar a estabilidade do processo, permitindo que os sócios inadimplentes votem.
Foto: Andrei Torres/ABC FC/Ilustração
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