Governo estadual condiciona anúncio do calendário à liberação de verbas extraordinárias e defende aumento do ICMS para equilibrar as finanças públicas
O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, anunciou nesta terça-feira (26.nov.2024) que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais está atrelado à chegada de recursos federais extraordinários. De acordo com o titular da pasta, as verbas são esperadas para o mês de dezembro, e o calendário só será divulgado após a confirmação dos depósitos.
A situação reflete os desafios enfrentados pelo governo em cumprir suas obrigações financeiras. No meio do ano, foi possível antecipar 40% do 13º salário de 2024 apenas para cerca de 22 mil servidores das secretarias e órgãos que possuem orçamento próprio, como Educação, Detran e Ipern. Os demais servidores aguardam definição para receber seus direitos.
Pedro Lopes utilizou as redes sociais para defender o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. Ele argumentou que a redução do imposto no passado comprometeu a arrecadação estadual, dificultando o cumprimento de obrigações com pessoal, fornecedores e investimentos. “No RN, com modal de 18%, não conseguimos sequer manter os compromissos básicos. Investimentos só são possíveis com recursos federais ou empréstimos”, pontuou.
A Assembleia Legislativa iniciou os debates sobre o projeto de lei que propõe a elevação do ICMS. De acordo com a mensagem do Executivo, a alíquota modal representa 32,35% da receita total do Estado. No entanto, a proposta enfrenta resistência de setores empresariais, que defendem um diálogo mais amplo, com realização de audiências públicas, para avaliar os impactos do aumento tributário sobre o comércio e o consumidor final.
A discussão sobre o ICMS não é novidade no estado. No ano passado, o tema foi amplamente debatido em audiências públicas, e representantes do setor produtivo questionaram a efetividade da medida para gerar equilíbrio fiscal. O governo, por outro lado, argumenta que a retomada da alíquota em 20% é crucial para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e manter serviços públicos essenciais.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
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