Secretário do RN afirma que pagamento do 13º salário depende de recursos federais

Secretário do RN afirma que pagamento do 13º salário no RN depende de recursos federais

Governo estadual condiciona anúncio do calendário à liberação de verbas extraordinárias e defende aumento do ICMS para equilibrar as finanças públicas

O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, anunciou nesta terça-feira (26.nov.2024) que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais está atrelado à chegada de recursos federais extraordinários. De acordo com o titular da pasta, as verbas são esperadas para o mês de dezembro, e o calendário só será divulgado após a confirmação dos depósitos.

A situação reflete os desafios enfrentados pelo governo em cumprir suas obrigações financeiras. No meio do ano, foi possível antecipar 40% do 13º salário de 2024 apenas para cerca de 22 mil servidores das secretarias e órgãos que possuem orçamento próprio, como Educação, Detran e Ipern. Os demais servidores aguardam definição para receber seus direitos.

Pedro Lopes utilizou as redes sociais para defender o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. Ele argumentou que a redução do imposto no passado comprometeu a arrecadação estadual, dificultando o cumprimento de obrigações com pessoal, fornecedores e investimentos. “No RN, com modal de 18%, não conseguimos sequer manter os compromissos básicos. Investimentos só são possíveis com recursos federais ou empréstimos”, pontuou.

A Assembleia Legislativa iniciou os debates sobre o projeto de lei que propõe a elevação do ICMS. De acordo com a mensagem do Executivo, a alíquota modal representa 32,35% da receita total do Estado. No entanto, a proposta enfrenta resistência de setores empresariais, que defendem um diálogo mais amplo, com realização de audiências públicas, para avaliar os impactos do aumento tributário sobre o comércio e o consumidor final.

A discussão sobre o ICMS não é novidade no estado. No ano passado, o tema foi amplamente debatido em audiências públicas, e representantes do setor produtivo questionaram a efetividade da medida para gerar equilíbrio fiscal. O governo, por outro lado, argumenta que a retomada da alíquota em 20% é crucial para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e manter serviços públicos essenciais.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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