Proposta do Governo do RN eleva alíquota de 18% para 20%; empresários pedem audiência pública e criticam falta de medidas para redução de despesas públicas
A proposta de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, enviada pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa (ALRN), tem gerado forte oposição entre as principais entidades representativas do setor produtivo. A medida, que eleva a alíquota de 18% para 20%, está prevista para ser votada no dia 11 de dezembro, mas enfrenta questionamentos sobre seu impacto na economia e na população.
De acordo com publicação da Tribuna do Norte desta terça-feira (26.nov.2024), lideranças como Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, e José Vieira, da Faern, defendem a realização de uma nova audiência pública, argumentando que o tema precisa de maior debate, semelhante ao realizado em 2023.
No início de novembro, as principais entidades empresariais, como Fecomércio RN, FIERN, Faern e CDL Natal, emitiram uma nota conjunta se posicionando contra o aumento do ICMS. O documento alerta que a elevação da carga tributária prejudicará principalmente os mais pobres, que já enfrentam dificuldades com a atual situação econômica. Além disso, as entidades apontam a ausência de um plano claro de redução das despesas públicas como um agravante para a crise fiscal.
O Governo do RN, por sua vez, defende a proposta como uma medida necessária para recompor as receitas estaduais diante da Reforma Tributária. Segundo o Executivo, o projeto busca garantir a saúde fiscal do estado, especialmente após a redução da alíquota modal do ICMS para 18%, aprovada em 2022 de forma temporária. A expectativa é arrecadar R$ 948 milhões em 2025 caso o pacote seja aprovado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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