Construção mista na Via Costeira e mudanças no Código de Obras dividem opiniões na Casa Legislativa
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (28.nov.2024), um projeto de lei que autoriza a construção de prédios para uso misto — residencial e comercial — na Via Costeira. A proposta integra o pacote de regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) e tramitou em regime de urgência.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), defensor do projeto, destacou a relevância econômica da iniciativa. “É fundamental para garantir segurança jurídica e atrair investimentos que gerem emprego e renda, sobretudo em regiões turísticas como a Via Costeira”, afirmou.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a falta de debate prévio e alegaram que a medida favorece interesses privados em detrimento do planejamento urbano sustentável. “Esse projeto enfraquece o controle urbanístico e atende a interesses privados, não ao bem-estar coletivo”, disse Daniel Valença (PT).
Além disso, a Câmara também aprovou em primeira discussão o novo Código de Obras e Edificações do município. A proposta, que promete modernizar os processos de licenciamento e fiscalização, inclui regras sobre sustentabilidade, como reaproveitamento de água e uso de energia solar, mas também gerou controvérsias.
O relator, Kleber Fernandes, defendeu a atualização: “O novo código trará mais celeridade e segurança jurídica para o setor da construção, alinhando Natal às novas tecnologias e demandas da engenharia e arquitetura modernas.” Contudo, críticos como Robério Paulino (PSOL) classificaram como um “retrocesso” a ampliação de gabaritos em áreas sensíveis, como a Ladeira do Sol.
Ambos os projetos ainda passarão por segunda discussão na próxima quinta-feira (5.dez), podendo receber emendas antes da votação definitiva.
Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi
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