Federação alerta para impactos da reforma tributária e cobra alinhamento com alíquotas de outros estados nordestinos
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reforçou, em comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (5.dez.2024), a necessidade de maior transparência nos repasses do ICMS aos municípios e a revisão da alíquota estadual. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, aproximando o estado da média nordestina.
De acordo com Luciano Santos, presidente da Femurn, a manutenção de uma alíquota abaixo da média regional pode prejudicar o estado no contexto da reforma tributária. “Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a redistribuição centralizada das receitas pode gerar perdas significativas para os municípios se não houver um alinhamento técnico e estratégico”, afirmou.
A Femurn afirmou que a alíquota atual do RN, de 18%, é uma das menores do Nordeste, ficando abaixo de estados como Maranhão (22%) e Piauí (21%). Essa diferença coloca o Rio Grande do Norte em desvantagem competitiva, especialmente diante das mudanças propostas pelo IBS.
Além de destacar a importância de ajustar a alíquota, a Femurn defendeu maior rigor na auditoria da arrecadação estadual e no acompanhamento de isenções fiscais. A entidade questiona se os municípios estão recebendo os valores devidos e cobra transparência nos repasses do ICMS e do IPVA.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2024, que obriga estados a repassarem 25% do ICMS aos municípios mesmo em casos de compensação tributária, foi apontada como um avanço para garantir justiça fiscal. No entanto, a Femurn alerta que desafios como a falta de dados claros e a paralisação de iniciativas interinstitucionais prejudicam a eficiência desse processo.
A Federação também ressaltou a necessidade de os municípios se prepararem para os impactos do IBS, investindo em modernização administrativa e tecnológica. “Sem uma gestão eficiente e transparente, as cidades podem sofrer ainda mais com a transição tributária”, destacou Luciano Santos.
A Femurn finalizou o comunicado conclamando os prefeitos a se unirem pela defesa dos interesses municipais, deixando de lado questões partidárias e priorizando o desenvolvimento das cidades. “A luta é pela qualidade de vida das pessoas, garantindo que cada centavo arrecadado seja revertido em benefícios para a população”, concluiu Santos.
Foto: Reprodução/Femurn
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