Ação judicial busca assegurar o pagamento de contrato e o abastecimento de insumos essenciais em unidades de saúde do município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça para o bloqueio imediato de R$ 3.792.330,28 nas contas do Tesouro Municipal de Natal. O objetivo é garantir o cumprimento de uma sentença judicial que obriga o município a manter sua rede de saúde abastecida com medicamentos essenciais. O montante será destinado ao pagamento das parcelas pendentes do contrato com a empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda, responsável pelo fornecimento dos insumos desde maio de 2024.
Segundo o MPRN, a falta de regularidade nos pagamentos tem levado à redução do fornecimento de medicamentos pela empresa, impactando diretamente o atendimento em unidades como o HOSPESC, Maternidade Areken Pinto e as UPAs Potengi e Esperança. Relatórios de fiscalização, realizados pelo Conselho Regional de Farmácia, apontam uma grave escassez de insumos e medicamentos básicos, prejudicando inúmeros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal.
Além do pedido de bloqueio, o órgão ministerial solicitou a realização de uma audiência judicial no início de 2025 para acompanhar o cumprimento das obrigações do município. A medida visa garantir o abastecimento contínuo de medicamentos, conforme estabelecido em uma sentença judicial de 2016.
O MPRN destacou que, passados oito anos da decisão, a demora no cumprimento da sentença agrava a situação da saúde pública em Natal, expondo os cidadãos a riscos e comprometendo o acesso a tratamentos essenciais.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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