Decisão aponta irregularidades graves nas contas eleitorais do prefeito eleito de Natal, incluindo despesas antieconômicas e falta de comprovação de serviços.
A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e de sua vice, Joanna Guerra. A decisão foi proferida pelo juiz José Armando Ponte Dias Junior, da 69ª Zona Eleitoral, que determinou a devolução de R$ 1.034.848,43 aos cofres do Tesouro Nacional, valor que será acrescido de juros e atualização monetária. O pagamento deve ser realizado em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.
Entre as principais irregularidades apontadas, está o contrato com uma empresa de comunicação e marketing político no valor de R$ 884.771,02, considerado antieconômico pelo magistrado. Após análise, foi estabelecido que R$ 796.293,91 desse montante deverá ser restituído. Segundo o juiz, a despesa comprometeu a regularidade das contas de campanha devido a inconsistências no acordo e variações no preço do serviço.
Outro ponto destacado na decisão foi a falta de comprovação de execução dos serviços contratados com outra empresa de publicidade. De acordo com o magistrado, não foram apresentados elementos suficientes para validar o gasto, como notas fiscais ou documentos que detalhassem as atividades realizadas.
A Justiça também apontou irregularidades na aquisição de combustíveis, destacando que várias notas fiscais não informavam as placas dos veículos utilizados na campanha. Além disso, houve questionamentos sobre pagamentos feitos a uma assessoria empresarial, que não apresentaram a necessária planilha de formação de preços ou recibos dos subcontratados.
O juiz enfatizou que os candidatos têm o dever de comprovar a execução de todos os serviços contratados durante a campanha e que falhas como essas comprometem a transparência e a lisura das contas eleitorais.
Defesa de Paulinho Freire
Em resposta, a defesa de Paulinho Freire afirmou acreditar que conseguirá demonstrar, em juízo, que a arrecadação e os gastos da campanha seguiram a legislação eleitoral. Além disso, destacou que toda a campanha foi conduzida com transparência e dentro da legalidade.
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
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