Renovação é obrigatória para trabalhadores autorizados e inclui novas regras e capacitação em boas práticas alimentares
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), iniciou na última quarta-feira (11.dez.2024) o processo de atualização cadastral dos comerciantes que atuam na Praia de Ponta Negra. A medida é obrigatória para todos os trabalhadores previamente autorizados e segue um cronograma dividido por categorias, com prazo final em janeiro de 2025.
A ação tem como objetivo organizar ainda mais as atividades comerciais na praia, garantindo segurança e qualidade nos serviços prestados. Durante o processo, os comerciantes recebem um novo crachá de identificação e um Termo de Autorização de Uso atualizado, válido por um ano, que detalha as normas para atuação no local.
Além disso, os vendedores que trabalham com alimentos e bebidas manipulados devem participar do curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com carga horária de 12 horas. O curso, oferecido pela Semurb, é obrigatório e tem como finalidade assegurar a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao público.
O cadastramento teve início em 2022 e, em dezembro do ano passado, foi implementada uma categorização com coletes e crachás identificados por cores, de acordo com o tipo de atividade: amarelo (artesanato), azul (locação de mesas e cadeiras), vermelho (alimentação), roxo (moda praia e acessórios), rosa (serviços), verde (bebidas) e laranja (passeios turísticos).
Os novos crachás incluem foto, identificação do vendedor e um QR Code que permite acessar informações detalhadas sobre o comércio e uma cópia do Termo de Autorização de Uso.
Os interessados devem comparecer à sede da Semurb, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, bairro Tirol, portando a documentação exigida. Confira as principais categorias, prazos e requisitos:
- Artesãos: 11 a 13 e 16 a 17 de dezembro de 2024. Documentação: crachá antigo, RG e comprovante de residência atualizado.
- Alimentos manipulados: 16 a 20 e 25 a 27 de dezembro de 2024. Documentação: crachá antigo, RG, comprovante de residência atualizado, MEI e certificado do curso (12h).
- Bebidas e drinques: 6 a 10 de janeiro de 2025. Documentação: crachá antigo, RG, comprovante de residência atualizado, MEI e certificado do curso (12h).
- Moda praia e acessórios: 16 a 17 e 20 a 22 de janeiro de 2025. Documentação: crachá antigo, RG e comprovante de residência atualizado.
Outras categorias e detalhes estão disponíveis no site da Semurb. A Prefeitura reforça que o não cumprimento da renovação dentro do prazo pode acarretar em sanções administrativas.
Foto: Kívia Pandolphi/Assesoria Semurb
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