Ação civil pública aponta precariedade no acolhimento de animais e pede solução urgente para evitar extinção de espécies ameaçadas
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é cobrar a criação de um Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres e a ampliação da estrutura do Cetas, ligado ao Ibama.
O Cetas é responsável pelo recebimento de cerca de 2.800 animais silvestres anualmente, provenientes de fiscalizações, entregas voluntárias e resgates. No entanto, a falta de estrutura física e de pessoal adequado tem dificultado a assistência, colocando em risco a sobrevivência de espécies ameaçadas. Segundo o procurador da República, Camões Boaventura, a situação gera “danos à biodiversidade, incluindo a possibilidade de extinção de espécies gravemente ameaçadas”.
A ação do MPF solicita que União e estado sejam obrigados a construir e operacionalizar um centro estadual com estrutura adequada. Além disso, pede que o Ibama amplie a capacidade do Cetas, que enfrenta superlotação e sobrecarga de trabalho.
Pedido de liminar e falta de cooperação
Na ação, o MPF requer um prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais formalizem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Desde 2013, negociações ocorrem, mas o Idema não obteve respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, o que impede a assinatura dos acordos. O MPF alerta que essa omissão desrespeita a Constituição Federal e a legislação ambiental vigente.
“O cenário atual contribui para a intensificação do tráfico de animais, sofrimento de espécies em condições degradantes e, possivelmente, a extinção de espécies ameaçadas”, enfatiza Boaventura.
Precariedade e impactos
O Cetas suspendeu em outubro de 2023 o recebimento de novos animais devido a reformas que não incluem ampliação de espaços. Segundo o Ibama, essa suspensão pode se tornar permanente, afetando o acolhimento de espécies como o macaco-prego-galego, ameaçado de extinção. Além disso, a falta de um destino adequado para os animais tem limitado as ações de fiscalização.
Atualmente, o Cetas opera com apenas três tratadores, dois analistas ambientais e um técnico, o que está longe do ideal. O Ibama estima que seriam necessários ao menos 10 profissionais para atender a demanda crescente.
Solução urgente e cenário nacional
Em outros estados, centros de triagem funcionam por meio de cooperação entre governos estaduais e a União. No Rio Grande do Norte, contudo, as autoridades estaduais não oferecem suporte ao tratamento dos animais recebidos pelo Ibama. Sem infraestrutura adequada, as equipes ambientais realizam a soltura dos animais sem avaliação técnica ou recorrem informalmente a clínicas e universidades.
O caso tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0812455-65.2024.4.05.8400.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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