Ministério Público Federal cobra fiscalização do Ibama e alerta para possíveis danos ambientais
A obra de engorda da Praia de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, enfrenta impasses relacionados à fiscalização ambiental. Apesar de já ter 70% de execução, não há monitoramento regular da retirada de sedimentos do fundo do mar, usados para ampliar a faixa de areia, gerando preocupação com os impactos à fauna e flora marinha.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo celeridade na análise de uma liminar sobre o caso. O órgão reforça que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve assumir a fiscalização do projeto, mesmo após repassar parte das atribuições ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) por meio de um acordo de cooperação técnica firmado em 2023.
Entretanto, o Ibama argumenta que seria contraproducente assumir a fiscalização nos 30% finais da obra e defende a inclusão do Idema na ação. O MPF discorda, apontando que cabe ao Ibama monitorar os impactos ambientais e revisar o licenciamento, caso necessário.
De acordo com a manifestação do MPF, a utilização de sedimentos de uma jazida não licenciada pelo Idema agrava os riscos ambientais. Apesar disso, o órgão federal considera imprudente suspender a obra neste estágio, pois isso poderia causar perda de material já depositado e intensificar processos erosivos na praia.
Na manhã desta quinta-feira (19), uma equipe do MPF realizou diligências na obra, coletando amostras para análise técnica. O procurador da República enfatizou que o objetivo é garantir um “freio de arrumação técnico”, com acompanhamento ambiental adequado e a adoção de medidas corretivas necessárias.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0810604-88.2024.4.05.8400 e inclui a solicitação para que o Ibama apresente, caso rescinda o acordo de cooperação com o Idema, um plano detalhado para monitorar e corrigir eventuais irregularidades no projeto.
Foto: Abraão Júnior/Prefeitura de Natal/Ilustração
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