Investimento em segurança pública busca fortalecer policiamento e combater a criminalidade no estado
O Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 40,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025, o equivalente a cerca de 3,5% do total destinado aos estados e ao Distrito Federal. A informação foi oficializada por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União.
A transferência dos recursos ocorrerá por meio da modalidade Fundo a Fundo, garantindo que os valores cheguem diretamente ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Em nível nacional, o FNSP destinará R$ 1,1 bilhão, com São Paulo liderando a captação ao receber 4,14% (R$ 48,3 milhões).
Destinação e uso dos recursos
O Fundo Nacional de Segurança Pública é administrado por um Conselho Gestor que tem como missão apoiar projetos voltados para:
- Reequipamento das polícias civis e militares;
- Treinamento e qualificação das forças de segurança;
- Modernização da polícia técnica e científica;
- Programas de prevenção à violência e ao crime;
- Desenvolvimento de sistemas de inteligência e investigação.
Além disso, a verba também será empregada em programas de policiamento comunitário e projetos que visam fortalecer a integração entre diferentes órgãos de segurança.
Critérios de avaliação
Na avaliação dos projetos a serem beneficiados, o Conselho Gestor prioriza estados que apresentem:
- Diagnóstico de problemas de segurança e soluções;
- Redução da corrupção e violência policial;
- Metas de diminuição da criminalidade e do crime organizado;
- Investimentos em ações integradas e qualificação das forças de segurança.
Fatores como extensão territorial, população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) também são considerados na definição dos percentuais.
A destinação dos recursos reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional.
Foto: Polícia Civil/Ilustração
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