Decisão do Tribunal de Justiça permite que pagamento da gratificação natalina ocorra até 10 de janeiro, em razão de crise financeira
O Governo do Rio Grande do Norte obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), permitindo o adiamento do pagamento do 13º salário para até 10 de janeiro de 2025. A medida derruba uma liminar anterior que exigia a quitação até 30 de dezembro de 2024.
A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo reconsiderou sua decisão após analisar um pedido reformulado pelo governo estadual. A administração alegou enfrentar uma crise financeira severa, o que poderia comprometer o custeio de serviços essenciais caso o pagamento integral fosse realizado em dezembro.
Crise financeira justifica adiamento
Em documento apresentado ao TJRN, o governo do estado destacou o risco de colapso das finanças públicas caso a determinação de pagamento integral do 13º salário fosse mantida. A administração ressaltou que mais de 51% do funcionalismo já havia recebido a gratificação natalina, restando apenas servidores com salários superiores a R$ 4.200,00 mensais.
A decisão também foi respaldada pelo presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, que na sexta-feira (27) suspendeu outras liminares que exigiam o pagamento imediato do benefício.
Serviços essenciais e continuidade administrativa
O governo justificou que o atraso de dez dias na quitação do 13º salário é uma medida emergencial para garantir a continuidade dos serviços básicos. A gestão pública ressaltou que a medida visa evitar desordem social e garantir que as despesas mínimas do estado sejam mantidas.
A administração estadual reafirma o compromisso com o pagamento integral dos salários e gratificações, reforçando que a medida é temporária e não compromete os direitos dos servidores.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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