Sentença determina indenizações, exclusão de postagens e ações educativas em resposta a manifestações golpistas após as eleições de 2022
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal Eliéser Girão (PL), conhecido como General Girão, e da União por fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A decisão foi anunciada neste sábado (11.jan.2025) pelo MPF.
A Justiça determinou que todos os réus, incluindo o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal, paguem R$ 5 milhões em indenizações por danos morais coletivos.
Medidas impostas ao deputado
General Girão foi condenado a pagar R$ 2 milhões por estimular atos que afrontaram o Estado Democrático de Direito. A decisão judicial também exige que o parlamentar apague, em até 10 dias, publicações em suas redes sociais, como Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook, que incitavam violência contra as instituições democráticas.
Responsabilidades da união
A União foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões e deverá realizar uma cerimônia pública de pedido de desculpas em até 60 dias, com ampla divulgação em jornais, rádios, televisões e internet. Além disso, a União terá que implementar um curso de formação para militares, abordando os atos antidemocráticos de 2022 e reforçando os princípios do Estado Democrático de Direito.
Justificativa da sentença
Segundo a Justiça Federal, notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas à época legitimaram manifestações antidemocráticas e contribuíram para um ambiente propício à intentona de 8 de janeiro de 2023. A sentença também reforça que a atuação dos comandantes contrariou a legalidade e a neutralidade política exigida das Forças Armadas.
Omissão de entes públicos
O estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados por omissão ao permitirem a manutenção de acampamentos e obstruções em vias públicas. Em conjunto, deverão pagar R$ 1 milhão em indenizações por danos morais coletivos.
Ação civil pública
A ação civil pública tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400. Cabe recurso da decisão.
Redes sociais e incentivo aos atos
De acordo com o MPF, General Girão usou suas redes sociais para encorajar condutas antidemocráticas. O órgão destacou postagens feitas antes da invasão aos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, evidenciando a relação entre as declarações do deputado e os atos criminosos subsequentes.
Papel das forças armadas
Os procuradores destacaram que as notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas à época estimularam atos golpistas, criando um ambiente de insubordinação. As manifestações pediam o fechamento do STF e uma intervenção militar, configurando associação antidemocrática não protegida pela liberdade de expressão.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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