Nova legislação reconhece o gesto solidário, dispensando taxa de inscrição mediante comprovação de doação
A Prefeitura de Natal sancionou uma lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos do município pessoas que tenham realizado doação de cabelo. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (11.jan.2025).
O projeto, de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal em dezembro do ano passado. A justificativa destaca que a iniciativa busca valorizar o gesto solidário dos doadores de cabelo, promovendo um reconhecimento oficial pela contribuição altruísta.
“A isenção de taxas pode ser interpretada como um reconhecimento oficial do gesto solidário dos doadores de cabelo”, declarou a ex-parlamentar.
Impacto psicológico da doação
Júlia Arruda destacou que a queda de cabelo pode ter origem em fatores genéticos, hormonais, autoimunes ou até mesmo por estresse, sendo comum em pacientes com câncer. Segundo ela, perucas contribuem significativamente para a autoestima de quem enfrenta essa condição.
“Esse acessório permite que as pessoas se sintam mais confiantes em situações sociais e profissionais, fortalecendo a determinação para enfrentar desafios”, justificou.
Regras para isenção
De acordo com a nova legislação:
- Comprovação da doação: é necessária a apresentação de um documento oficial expedido pela instituição que realizou a arrecadação ou procedimento de doação, dentro dos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital.
- Divulgação nos editais: os concursos públicos municipais devem incluir a isenção nos seus editais de forma objetiva.
- Punições por informações falsas: candidatos que prestarem informações falsas estarão sujeitos a penalidades, como exclusão do concurso, cancelamento da nomeação ou declaração de nulidade do ato de posse.
A lei visa ampliar o acesso aos concursos públicos e incentivar práticas solidárias na sociedade natalense.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Toninho Tavares/Agência Brasília / Divulgação e Davidyson Damasceno/Iges-DF
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