Receita Federal cancela norma que ampliava controle sobre transações financeiras e governo reforça proteção ao PIX com Medida Provisória
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na quarta-feira (15.jan.2025) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início deste mês, tinha como objetivo coibir fraudes e sonegação fiscal, mas gerou repercussões negativas e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.
Além da disseminação de notícias falsas, golpistas aproveitaram o cenário para tentar aplicar fraudes relacionadas ao PIX. O governo federal afirmou que acionará a Justiça contra esses criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação da norma será acompanhada da assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente da República. Essa MP tem como objetivo assegurar que as transferências via PIX não poderão ser tributadas e reforçar o sigilo bancário associado ao sistema.
Haddad explicou que a medida busca evitar o uso indevido da instrução normativa para distorcer a tramitação da MP. “A instrução está sendo revogada porque não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou o ministro.
Ele também destacou que o governo pretende acionar a Justiça contra a propagação de fake news sobre a suposta taxação do PIX e contra práticas ilícitas que envolvam cobranças adicionais em comércios. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais em relação a esses crimes.
Entenda o que foi revogado
Desde janeiro deste ano, a Receita Federal ampliou os instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. Os dados passaram a ser enviados pelas operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento quando as movimentações superassem:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
As instituições de pagamento incluem empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.
Essa ampliação, anunciada em setembro de 2023, causou preocupações entre usuários e motivou o surgimento de informações falsas.
Medidas contra notícias falsas
Questionado sobre a possibilidade de uma campanha publicitária contra as fake news, Haddad afirmou que o fortalecimento do sistema financeiro continua na agenda do governo. Ele ressaltou que as medidas anunciadas visam proteger os cidadãos e evitar distorções no uso de tecnologias como o PIX.
A revogação da norma marca o retorno às regras vigentes nos últimos 20 anos, fortalecendo a confiança no sistema de transferências financeiras e no sigilo bancário.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
