Nova legislação substitui cinco tributos por CBS e IBS, com alíquota estimada em 28%
Nesta quinta-feira (16.jan.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto e estabelece as regras para o funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O modelo do IVA será dual, composto por dois tributos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Aplicado em âmbito federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Abrange estados e municípios.
Esses tributos substituirão cinco impostos atuais, que incidem diretamente sobre o consumo e estão embutidos nos preços: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
Alíquota do IVA pode chegar a 28%
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, a alíquota padrão do novo IVA deve ser divulgada nos próximos dias. A estimativa atual é de 28%, o que, se confirmado, representará a maior alíquota de IVA do mundo. A Hungria, atualmente no topo do ranking global da OCDE, possui uma taxação de 27%.
Apesar disso, Appy enfatizou que a projeção pode variar:
“A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essa”.
Ele também destacou que a revisão do teto de 26,5% para a alíquota só será necessária em 2031.
Benefícios e regras da nova lei
A legislação sancionada apresenta uma série de mudanças e benefícios:
- Cesta básica nacional: Alíquota zero.
- Imposto seletivo: Também chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Cashback: Parte do imposto será devolvida à população de baixa renda.
- Alíquota reduzida: Aplicada a produtos e serviços específicos.
Vetos presidenciais
Apesar dos vetos, Bernard Appy afirmou que a essência do projeto aprovado pelo Congresso foi mantida. Segundo ele, os 15 blocos de vetos em um projeto com 544 artigos representam uma quantidade mínima.
O presidente da República, ao vetar partes do projeto, respeitou as decisões do Legislativo, destacando o papel dos deputados e senadores. O Congresso ainda pode rejeitar os vetos, caso obtenha votos suficientes.
Lula agradece ao congresso
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância do diálogo político para a aprovação da reforma tributária, reconhecendo o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente ressaltou a persistência de técnicos e líderes governamentais na elaboração do novo sistema tributário.
“Hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado”, afirmou Lula.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente na cerimônia. Ele destacou que os resultados da reforma tributária serão percebidos a longo prazo, representando um legado importante do governo Lula.
Haddad reforçou que as mudanças estruturais são fundamentais para o avanço econômico do país:
“Não era possível avançar na economia com o atual sistema tributário brasileiro”.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
