Governo do RN contempla 824 projetos em editais estaduais com recursos da Lei Complementar nº 195/2023
Com o encerramento do prazo estipulado pelo Ministério da Cultura para a aplicação e devolução de recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo (LPG), o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), divulgou os dados de execução dos editais estaduais.
Ao todo, 824 propostas culturais foram contempladas com um investimento total de R$ 41.192.920,00, incluindo rendimentos das contas bancárias utilizadas no processo.
Editais publicados e categorias contempladas
Os investimentos da LPG no RN foram distribuídos entre quatro editais estaduais, que abarcaram diferentes expressões culturais:
- Edital de Seleção de Projetos de Audiovisual: 396 propostas contempladas.
- Edital de Seleção de Projetos Multiculturais: 241 propostas aprovadas.
- Edital de Seleção de Premiação Multicultural: 195 propostas aceitas.
- Edital de Prêmio para Licenciamento de Obras Audiovisuais: 12 propostas aprovadas.
Esses editais foram lançados com base na Lei Complementar nº 195/2023, que regulamenta a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em todo o território nacional.
Etapas e prazos para os projetos
O processo teve início em 2023, com o período de inscrições realizado entre novembro e dezembro. O resultado inicial foi divulgado em abril de 2024, contemplando 746 propostas. Posteriormente, os rendimentos acumulados nas contas bancárias permitiram a inclusão de mais 122 projetos, totalizando 824 iniciativas.
Os repasses começaram em maio de 2024. Os proponentes têm um prazo de 12 a 18 meses, a partir do recebimento dos recursos, para concluir seus projetos e apresentar a prestação de contas. Alguns beneficiários já iniciaram a entrega dos Relatórios de Execução do Objeto.
Avaliação da gestão cultural
Mary Land Brito, secretária de Estado da Cultura, destacou a importância da LPG para fomentar a cultura no estado e no Brasil. Segundo ela, todos os recursos disponíveis para repasse foram utilizados com êxito, permitindo que o número de projetos contemplados superasse as expectativas iniciais.
Impacto cultural e legado da LPG no RN
Com um investimento expressivo, a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo reforça o compromisso do Governo do Rio Grande do Norte com o incentivo à produção cultural local. A diversidade de projetos contemplados reflete a pluralidade artística do estado e sua capacidade de inovar em diferentes áreas da cultura.
Foto: Divulgação Secult
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