Ministro Alexandre de Moraes mantém apreensão de passaporte do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17.jan.2025) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava autorização para viajar aos Estados Unidos. O pedido incluía a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024.
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o pedido era pontual, referente apenas à viagem para participar da posse do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entre os dias 17 e 22 de janeiro. O ministro, no entanto, manteve a decisão anterior, citando fundamentos que apontam risco de tentativa de fuga do ex-presidente.
Decisão do STF
Na decisão de quinta-feira (16.jan), Moraes havia destacado que os comportamentos recentes de Bolsonaro indicavam possibilidade de evasão do país para evitar eventuais sanções judiciais.
O e-mail apresentado pela defesa como prova do convite para o evento foi considerado inválido, já que se tratava de um “endereço não identificado” e não continha detalhes sobre a programação oficial. Mesmo assim, o ministro analisou o pedido e optou por indeferi-lo novamente.
PGR também se posicionou contra o pedido
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia manifestado, no dia 15 de janeiro, sua posição contrária à autorização da viagem. Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que Bolsonaro não demonstrou necessidade indispensável ou interesse público relevante que justificassem a liberação do passaporte.
Apreensão do passaporte
O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga a suposta participação de uma organização criminosa em atividades para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder.
A defesa do ex-presidente alega que a viagem teria caráter exclusivamente protocolar e nega que haja qualquer intenção de descumprir as determinações judiciais.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
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