Suprema Corte rejeita recurso e exige venda ou banimento do app
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta sexta-feira (17.jan.2025), o recurso do TikTok contra uma lei federal que exige que o aplicativo seja vendido por sua controladora chinesa, a ByteDance, ou seja banido do país até 19 de janeiro. A decisão marca um dos capítulos mais relevantes da tensão entre liberdade de expressão e segurança nacional na era digital.
Liberdade de expressão vs. segurança nacional
A lei, aprovada por ampla maioria no Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden, foi considerada constitucional pela Suprema Corte, que decidiu que ela não viola a proteção da Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão.
O governo argumentou que a lei visa combater os riscos de segurança nacional associados ao controle do TikTok pela ByteDance, com sede na China. A advogada do Departamento de Justiça, Elizabeth Prelogar, afirmou que o TikTok representa uma “grave ameaça” à segurança dos Estados Unidos, destacando que a China poderia utilizar os dados do aplicativo para espionagem, recrutamento ou assédio.
Popularidade e influência do TikTok nos EUA
O TikTok é amplamente popular nos Estados Unidos, com cerca de 270 milhões de usuários, representando metade da população do país. O aplicativo se destaca pelo algoritmo que personaliza vídeos curtos conforme os interesses individuais dos usuários, consolidando sua posição como uma das plataformas mais influentes no país.
A ByteDance, no entanto, enfrenta pressão crescente devido à alegação de que a China exige acesso a dados das empresas locais, o que alimenta temores de que informações sensíveis de cidadãos norte-americanos possam ser usadas para fins de influência política ou espionagem.
Contexto político e comercial
A disputa envolvendo o TikTok ocorre em um momento de intensas tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo. A lei que exige a venda ou banimento do aplicativo foi aprovada em abril do ano passado, ainda sob a gestão Biden, mas enfrentará novas dinâmicas com a posse do ex-presidente Donald Trump, que retorna à Casa Branca na próxima segunda-feira.
Trump, que havia tentado proibir o TikTok em seu primeiro mandato, mudou de postura, declarando ter “carinho especial” pelo aplicativo devido ao apoio que recebeu de jovens eleitores em 2024. Apesar disso, muitos aliados republicanos de Trump continuam apoiando a proibição do TikTok.
Possíveis desdobramentos
Com o prazo final se aproximando, o governo Trump sinalizou a possibilidade de manter o TikTok operando temporariamente, caso haja progresso significativo nas negociações para a venda da empresa. Segundo Mike Waltz, conselheiro de segurança nacional do novo governo, medidas estão sendo avaliadas para evitar uma interrupção abrupta das operações do aplicativo nos EUA.
Além disso, o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, destacou a necessidade de mais tempo para encontrar uma solução viável, enquanto o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, participará da cerimônia de posse de Trump, reforçando a tentativa de manter diálogo aberto com o novo governo.
Impactos potenciais
A proibição ou venda do TikTok terá impactos significativos sobre usuários, anunciantes, criadores de conteúdo e funcionários do aplicativo. Nos Estados Unidos, o TikTok emprega cerca de 7.000 pessoas e desempenha um papel importante no ecossistema digital. A empresa alega que a decisão judicial coloca em risco os direitos constitucionais não apenas dela própria, mas também de milhões de norte-americanos que utilizam a plataforma.
Conclusão do caso
O TikTok tem até 19 de janeiro para atender às exigências da lei. Caso contrário, o aplicativo poderá ser banido do território norte-americano. A decisão judicial marca um momento decisivo na relação entre tecnologia, política e segurança nacional.
Foto: cottonbro studio / Pexels
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