Exclusão do VAAR afeta cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim por não cumprimento de metas educacionais
O Rio Grande do Norte e 74 municípios do estado não receberão recursos adicionais do indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025. A exclusão, que abrange cidades importantes como Natal, Mossoró e Parnamirim, foi divulgada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A causa principal é o não cumprimento das condicionalidades vinculadas ao desempenho educacional, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios e da União, distribuídos em modalidades como o Valor Anual Aluno Total (VAAT), o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) e o Valor Aluno Ano Final (VAAF). Enquanto o VAAT garante um investimento mínimo de R$ 8.006 por aluno em 2025, o VAAR é destinado a redes de ensino que cumprem metas de melhoria no aprendizado e na equidade educacional.
Cidades excluídas e dados financeiros
De acordo com a Femurn, o RN receberá R$ 1,55 bilhão do Fundeb em 2025, mas sem complementações via VAAR para os 74 municípios. Cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim terão receitas totais de R$ 401,6 milhões, R$ 146,7 milhões e R$ 160,1 milhões, respectivamente, sem o recurso adicional.
Por outro lado, São Gonçalo do Amarante lidera os repasses do VAAR no estado, com R$ 7,2 milhões em complementação. Outros municípios, como Assú, Canguaretama, Touros e Ceará-Mirim, também receberão valores significativos, reflexo do cumprimento das condicionalidades exigidas.
Condicionalidades para o VAAR
As regras para acessar os recursos do VAAR incluem:
- Gestores Escolares Qualificados: Escolha baseada em mérito ou avaliação de competências.
- Participação nas Avaliações Nacionais: Pelo menos 80% dos estudantes devem participar do SAEB.
- Redução de Desigualdades: Comprovação de esforços para diminuir disparidades educacionais, raciais e socioeconômicas.
- Regime de Colaboração: Formalização de parcerias entre estados e municípios.
- Adequação Curricular: Alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A não observância dessas exigências compromete diretamente o acesso aos recursos adicionais do Fundeb, essenciais para infraestrutura e formação de professores.
Impacto no RN e esforços futuros
Cidades como Natal foram excluídas do VAAR devido ao não cumprimento de duas condicionalidades principais:
- Condicionalidade II: Participação mínima no SAEB.
- Condicionalidade III: Redução das desigualdades entre grupos raciais e níveis socioeconômicos.
A ausência de dados socioeconômicos e étnico-raciais foi apontada como um dos problemas. Para resolver isso, a Secretaria Municipal de Educação (SME) anunciou a atualização de cadastros escolares e ações voltadas à educação antirracista, como minicursos e oficinas.
Em relação ao SAEB, estão previstas campanhas de conscientização, busca ativa de alunos fora da sala de aula e sensibilização de gestores sobre a importância da avaliação.
Foto: Cármem Félix/Elisa Elsie/Matheus Nascimento/Governo do RN/Ilustração
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