Orçamento supera em 9,37% o valor de 2024 e destina R$ 2,93 bilhões para transferências correntes
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estima o Orçamento Geral do Município (OGM) para 2025 em R$ 5,298 bilhões. Desse total, R$ 2,93 bilhões são provenientes de transferências correntes, como royalties do petróleo, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Distribuição do orçamento
O Orçamento Fiscal corresponde a R$ 3.657.326.682,63, equivalente a 69% do total, enquanto o restante é direcionado à Seguridade Social, com R$ 1.641.360.900,00 (31%).
A estimativa representa um aumento de 9,37% em relação ao orçamento de 2024. A Prefeitura está autorizada a abrir créditos suplementares de até 40% do total da despesa, o que corresponde a R$ 2,12 bilhões.
Destinação de recursos
Entre os principais gastos previstos estão:
- Despesas com pessoal: R$ 2,21 bilhões;
- Investimentos: R$ 655,9 milhões;
- Amortização de dívidas: R$ 44,5 milhões.
Monitoramento de metas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também autoriza o Executivo a implantar um sistema de informação, controle e avaliação para monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras. Esse monitoramento ocorrerá trimestralmente, promovendo o controle social.
Emendas parlamentares
Conforme a LOA publicada no “Diário Oficial do Município” em 21 de janeiro, os vereadores poderão destinar até 50% do valor total de suas emendas individuais para uma única Secretaria Municipal. As emendas do orçamento impositivo de 2025 poderão ser remanejadas até 30 de junho por meio de ofício enviado ao Gabinete Civil.
Nos casos de parlamentares não reeleitos para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deverá ser informado à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que encaminhará o pedido ao Gabinete Civil.
Recursos por funções de governo
Os gastos do município foram distribuídos entre diferentes áreas. Confira os valores:
- Legislativa: R$ 100.109.987,56
- Justiça: R$ 131.860.000,00
- Administração: R$ 133.300.000,00
- Segurança: R$ 51.202.000,00
- Assistência Social: R$ 115.144.000,00
- Previdência: R$ 635.310.900,00
- Saúde: R$ 1.520.310.200,00
- Educação: R$ 948.077.600,00
- Cultura: R$ 72.140.960,00
- Urbanismo: R$ 980.498.175,07
- Habitação: R$ 76.075.000,00
- Gestão Ambiental: R$ 11.318.000,00
- Comércio e Serviços: R$ 11.019.000,00
- Desporto e Lazer: R$ 19.339.600,00
- Encargos: R$ 492.982.160,00
Emendas parlamentares e valores
Durante a votação do orçamento na Câmara Municipal de Natal (CMN), o relator à época, ex-vereador Raniere Barbosa, informou que cada um dos 29 vereadores teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas no OGM de 2025. Em 2024, o valor era de R$ 731 mil.
A Lei Orgânica do Município (LOM) determina que 2% das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, sejam destinados às emendas parlamentares, totalizando R$ 26,13 milhões.
No “Diário Oficial” está disponível a lista de emendas, com valores e ações contempladas.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Elpídio Júnior/Câmara de Natal
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